NOVAS REGRAS DE REFORMA

Síndico & Moradores vs Responsabilidades

A nova norma NBR 16.280 em vigor, com regras para reformas apresenta um roteiro de procedimentos que devem ser seguidos nas obras dentro e fora dos imóveis, com o objetivo de evitar incidentes ou até mesmo tragédias como o desabamento de três edifícios no centro do Rio de Janeiro, no começo de 2012 (vide fotos).

foto_texto3

Como responsável legal pelos condomínios, os SÍNDICOS precisam estar atentos a essa mudança.

A regra determina que toda e qualquer modificação que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno terá que ser submetida previamente à construtora ou seu projetista, caso o empreendimento ainda esteja dentro dos prazos de garantia.

Depois desse período, caberá aos síndicos cobrarem de cada morador a apresentação de projeto técnico desenvolvido por engenheiro ou arquiteto, além de outros documentos para que os serviços sejam liberados. Na sequência, também será necessário fiscalizar a execução da obra e vistoriar as condições de finalização da reforma concluída, dentre outras tarefas.

Uma vantagem da NBR 16.280 é o respaldo para a ação do síndico no sentido de evitar intervenções de riscos e se proteger de eventuais processos, em caso de incidentes. Antes do início de qualquer obra, ele deve solicitar ao condômino a apresentação de documentos necessários para comprovar a regularidade da reforma.

O morador que deseja realizar uma obra, deve enviar a planta modificativa, a ART de projeto e execução, bem como a relação de documentos e informações que atendem as premissas da NBR 16.280.

Assim, fica a cargo do síndico receber e guardar esses documentos e se certificar que o que foi acordado previamente é o que está sendo executado dentro da unidade.

Dúvidas – vide texto TIRA-TEIMA DE REFORMAS.

0 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *